A Metalúrgica Siemsen Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 82.983.032/0001-19 Inscrição Estadual: 250.064.537 com sede na Rodovia Ivo Silveira, nº 9525, bairro Volta Grande, CEP 88355-202, Brusque - SC, doravante denominada simplesmente SKYMSEN, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos na plataforma de venda denominada Marketplace (loja.skymsen.com), doravante denominado simplesmente CLIENTE;
Considerando que a SKYMSEN disponibiliza uma plataforma de venda denominada Marketplace, pela internet;
Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos na plataforma de venda denominada Marketplace (loja.skymsen.com);
O presente Termos e Condições de Compra e Venda tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos, através da plataforma de venda denominada Marketplace (loja.skymsen.com):
I. Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, chat ou e-mail para loja@skymsen.com.
II. Política de entrega: as entregas serão realizadas pelos lojistas participantes da plataforma de venda denominada Marketplace. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, podendo excepcionalmente, alguma entrega ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
IV. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o depósito do lojista participante da plataforma de venda denominada Marketplace.
V. Após a confirmação do pagamento do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
VI. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da plataforma de venda denominada Marketplace, envia automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
VII. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, quantidade, peso e dimensões do(s) produto(s).
VIII. O lojista participante da plataforma de venda denominada Marketplace, não autoriza a transportadora a:
• entrar no domicílio;
• entrega por meios de alternativos (exemplo, içar produto por janela);
• realizar instalação ou manutenção de produtos;
• abrir a embalagem do produto;
• realizar entrega em endereço diferente do que consta no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE;
• realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
IX. A SKYMSEN através do lojista participante da plataforma de venda denominada Marketplace, não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
X. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao lojista na embalagem original, acompanhado do DANFE, do manual do usuário e de todos os seus acessórios.
XI. O Cliente deverá solicitar a devolução diretamente ao lojista, participante da plataforma de venda denominada Marketplace, responsável pela venda.
XII. Após a chegada do produto ao depósito do lojista, o lojista verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
XIII. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente, é de responsabilidade da administradora do cartão. O estorno do valor integral do produto é realizado em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão, na fatura de cobrança seguinte ou na posterior ao mês do cancelamento.
XIV. Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do Cliente comprador, que deve ser individual. É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF ou CNPJ do Cliente). Caso o Cliente comprador não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma ordem de pagamento em nome do titular da compra.
XV. A plataforma de venda denominada Marketplace, através de seu lojista, isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido, sem que o respectivo lojista responsável pela venda, seja comunicado, esteja fora do prazo legal, ou decorrente da ausência de itens/acessórios que deixaram de acompanhar o(s) produto(s).
XVI. Política de trocas e devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas exclusivamente pelo lojista participante da plataforma de venda denominada Marketplace, conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
XVII. Formas de pagamento aceitas:
XVII.I. Pagamento à vista:
• boleto bancário;
• cartão de crédito.
XVII.II Pagamento parcelado:
• cartão de crédito.
XVIII. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela administradora.
XIX. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
XIX.I. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o comprador será notificado.
XIX.II Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, a partir do pagamento.
XX. Característica dos produtos e risco à saúde: antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente - SAC.
XXI. Caso fortuito e força maior: nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XXII. Proteção de Dados Pessoais: As partes asseguram que o tratamento dos dados pessoais realizado na compra de produtos, através da plataforma de venda está de acordo com as finalidades específicas e consentidas pelos titulares, nos termos da legislação aplicável. A METALÚRGICA SKYMSEN LTDA assegura ainda que adota medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais, bem como para que o tratamento seja realizado em consonância com a legislação aplicável, em especial a Lei Brasileira nº 13.709/2018 (LGPD). Para mais informações sobre como a SKYMSEN realiza o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disposta no site loja.skymsen.com.
XXIII. Foro: fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito destes Termos e Condições de Compra e Venda.